1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela Black Contábil CNPJ: 58.262.876/0001-96, com sede na Av. Valdemar Ferreira, 468 - Butantã, São Paulo - SP, 05501-000, você concorda e aceita integralmente as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da plataforma.
Plataforma: conjunto de funcionalidades, ferramentas, conteúdos e serviços disponibilizados no site da Black Contábil.
Serviços: conjunto de atividades contábeis, fiscais e financeiras oferecidas pela Black Contábil.
Conteúdo: textos, imagens, áudios, vídeos, softwares, códigos, gráficos e outros materiais disponibilizados na plataforma.
3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
3.1. Requisitos para cadastro:
Para utilizar os serviços da Black Contábil, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro.

3.2. Responsabilidade pelas credenciais:
O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado da conta ou outra violação de segurança deve ser imediatamente comunicado à Black Contábil através do e-mail contato@blackcontabil.com.br.

3.3. Atualização de informações:
O usuário compromete-se a manter suas informações cadastrais atualizadas e a notificar a Black Contábil sobre quaisquer alterações.

4. SERVIÇOS OFERECIDOS
4.1. Descrição dos serviços:
A Black Contábil oferece serviços de contabilidade online, incluindo, mas não se limitando a:

Escrituração contábil
Apuração e declaração de impostos
Folha de pagamento
Consultoria contábil e tributária
Abertura, alteração e encerramento de empresas
4.2. Disponibilidade:
A Black Contábil envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e ininterrupta. No entanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção necessária ou por razões técnicas, legais ou operacionais, sem que isso constitua infração a estes Termos de Uso ou gere direito a indenização.

4.3. Modificações nos serviços:
A Black Contábil reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer aspecto ou funcionalidade da plataforma, com ou sem aviso prévio.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. Uso adequado:
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, não devendo:

Violar direitos de propriedade intelectual
Transmitir conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos ou prejudiciais
Interferir no funcionamento da plataforma
Tentar acessar áreas restritas sem autorização
Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos
5.2. Veracidade das informações:
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados e documentos fornecidos à Black Contábil para a prestação dos serviços contábeis.

5.3. Cumprimento de prazos:
O usuário compromete-se a fornecer as informações e documentos necessários dentro dos prazos estabelecidos pela Black Contábil, para garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais.

6. PAGAMENTOS E PLANOS
6.1. Valores e formas de pagamento:
Os valores dos serviços prestados pela Black Contábil serão aqueles vigentes na data da contratação, conforme divulgados na plataforma. Os pagamentos poderão ser realizados através dos meios disponibilizados na plataforma.

6.2. Reajustes:
Os valores dos serviços poderão ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia aos usuários.

6.3. Atrasos no pagamento:
Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês, correção monetária pelo IPCA e multa de 2% sobre o valor devido, sem prejuízo da suspensão dos serviços após 10 dias de inadimplência.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Titularidade:
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, códigos, softwares, banco de dados e materiais de qualquer natureza, são de propriedade exclusiva da Black Contábil ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

7.2. Uso restrito:
É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas do conteúdo disponibilizado na plataforma, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da Black Contábil.

7.3. Licença limitada:
A Black Contábil concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para os fins previstos nestes Termos de Uso.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Uso da plataforma:
O uso da plataforma é realizado por conta e risco do usuário. A Black Contábil não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou outros intangíveis.

8.2. Conteúdo de terceiros:
A Black Contábil não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessíveis através de links disponibilizados na plataforma.

8.3. Força maior:
A Black Contábil não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, desastres naturais, pandemias, atos governamentais, falhas de energia ou telecomunicações.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
9.1. Vigência:
Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar os serviços da Black Contábil.

9.2. Rescisão pelo usuário:
O usuário poderá rescindir seu relacionamento com a Black Contábil a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias e quitação de eventuais valores pendentes.

9.3. Rescisão pela Black Contábil:
A Black Contábil poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, em caso de violação destes Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. CONFIDENCIALIDADE
10.1. Informações confidenciais:
A Black Contábil compromete-se a manter em sigilo todas as informações fornecidas pelo usuário, utilizando-as apenas para os fins necessários à prestação dos serviços contratados.

10.2. Exceções:
A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que:

Sejam de domínio público
Devam ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial
Sejam necessárias para proteger os direitos da Black Contábil ou de terceiros
11. COMUNICAÇÕES
11.1. Formas de comunicação:
As comunicações entre a Black Contábil e o usuário serão realizadas principalmente por meio eletrônico, através do e-mail cadastrado pelo usuário ou por notificações na plataforma.

11.2. Atualização de contatos:
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados para garantir o recebimento das comunicações.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A Black Contábil poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Legislação aplicável:
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Independência das disposições:
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Integralidade:
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a Black Contábil em relação ao uso da plataforma.

14. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@blackcontabil.com.br ou pelo endereço:

Black Contábil

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Av. Valdemar Ferreira, 468 - Butantã

São Paulo - SP, 05501-000

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.